FORMAÇÃO CONJUNTA DE MAGISTRADOS E JORNALISTAS

O Sindicato dos Jornalistas de Angola alerta para nova onda de perseguição e intimidação a jornalistas. O líder do sindicato, Teixeira Cândido, pede à Procuradoria-Geral da República (do MPLA) que investigue todas as denúncias. A (des)propósito, pois Angola não é um Estado de Direito, falemos da formação conjunta de magistrados e jornalistas em… Portugal.

O seminário de abertura da formação, que pela primeira vez irá sentar numa mesma sala jornalistas, juízes dos tribunais comuns, administrativos e fiscais e magistrados do Ministério Público, poderá ser acompanhado, sexta-feira, dia 3, às 9h45, por todos quantos tiverem interesse, através do Canal CEJ, disponível em: https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej.

Com o objectivo de abarcar áreas de relevante interesse para todos os destinatários – e sob o lema “Magistrados e jornalistas em diálogo: removendo obstáculos e construindo pontes de comunicação, para reforço do Estado de Direito” – como as questões da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa (a problemática dos “SLAPP suits”), do tempo dos jornalistas e do tempo da justiça, da linguagem (da justiça e do jornalismo) e da inteligência artificial, nesta que será a primeira acção de três programadas para o corrente ano lectivo, os temas em debate serão: o tempo da justiça vs. o tempo da informação jornalística; a linguagem jornalística vs. a linguagem jurídica e o discurso judiciário e, ainda, a liberdade de expressão e de criação dos jornalistas e a liberdade de imprensa vs. o dever de diligência e reserva dos juízes e magistrados do Ministério Público.

Numa iniciativa pioneira do Centro de Estudos Judiciários, Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e do Sindicato dos Jornalistas, os profissionais vão, em conjunto, debater estas e outras questões que se cruzam no interesse comum de prestarem serviço público.

Aos jornalistas é reconhecido um conjunto de direitos, com destaque para o direito à liberdade de expressão e de criação, liberdade de acesso às fontes de informação, garantia de sigilo profissional e garantia de independência. Da mesma forma, é reconhecida a importância e o papel da Justiça, dos tribunais, dos juízes e magistrados na sociedade. Estes profissionais primam pela defesa da independência, imparcialidade, diligência e reserva. E estão comprometidos, como último reduto da sociedade democrática, em fazer cumprir, de forma inabalável, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Será então que os direitos dos jornalistas, dos juízes e magistrados não podem ser objecto de qualquer compromisso comum?

É ainda para encontrar uma resposta a esta questão que estes profissionais irão frequentar, em conjunto, acções de formação também elas ministradas por juízes, magistrados e jornalistas.

As inscrições para a primeira acção de formação superaram todas as expectativas, mas apenas, por questões operacionais, 150 formandos (50 jornalistas, 50 juízes e 50 magistrados) irão assistir a um seminário presencialmente ou à distância, a que se seguirá um workshop de frequência presencial obrigatória a decorrer em Coimbra, Lisboa e Porto.

A selecção dos jornalistas e estagiários, com título profissional válido, efectuou-se por ordem de registo da inscrição, tendo ainda em conta a opção do local escolhido onde será realizado o workshop.

5.º Congresso dos Jornalistas portugueses

No ano das comemorações, em Portugal, dos 50 anos do 25 de Abril, nos dias 18, 19, 20 e 21 de Janeiro, realizar-se-á o 5º Congresso dos Jornalistas, no Cinema São Jorge, em Lisboa, com o lema “Jornalismo, Sempre”. Já estão abertas as inscrições para participação no Congresso.

O congresso discutirá temas muito importantes para o jornalismo hoje, como a Ética, a Deontologia, a precariedade, a censura, a proximidade, o financiamento do jornalismo de qualidade e as novas fronteiras do jornalismo. O evento terá, igualmente, uma programação prévia, a acontecer entre os dias 15 e 17 de Janeiro, exclusivamente dedicada à celebração dos 50 anos da Revolução dos Cravos. Os jornalistas e alunos de comunicação que se inscreverem até dia 17 de Dezembro terão direito a um desconto de 50%.

A programação completa e o site oficial estarão disponíveis a partir da próxima semana, além do regulamento. É possível consultar outros detalhes sobre a cobertura do encontro no Instagram e Facebook. As comunicações poderão ser apresentadas entre os dias 6 de Novembro e 10 de Dezembro, no e-mail sj@sinjor.pt.

Em 2024 terão passado sete anos desde o 4º Congresso dos Jornalistas. “A pandemia justifica, em parte, o facto de não termos cumprido o que definimos no encontro de 2017, de realizarmos congressos nacionais de cinco em cinco anos. Não será, todavia, a única razão”, afirma o presidente da Comissão Organizadora do 5º Congresso dos Jornalistas, Pedro Coelho.

“Entre a pressão do mercado e da tecnologia, a precariedade e os baixos salários, a pressão do efémero e do populismo, a comunicação inquinada das redes sociais… entre tudo isso e por causa disso, fomos assistindo, nestes últimos sete anos, à nossa própria irrelevância e ao, cada vez maior, deslaçamento da classe”, completa o jornalista e professor.

O 5.º Congresso será, pela segunda vez na história, promovido por três instituições: a Casa da Imprensa, o Clube de Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas.

Fonte: CCPJ – Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (Portugal)

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